CATEGORIA: Disciplinas Isoladas

Advocacia em Face da Fazenda Pública: repercussões na seara tributária

Acesso ao Curso: Definitivo
Visão geral do curso

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária 

Professores: Daniela Victor
Disponibilidade de Acesso: 45 dias
Carga Horária: 24 horas
Valor: R$232,96 – pagamento por PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)

 

Advocacia em Face da Fazenda Pública:

Definição de “Fazenda Pública”; Igualdade e Supremacia do Interesse Público; Execução Fiscal; Prerrogativas processuais da Fazenda Pública; Procedimentos para o Requerimento das Tutelas Provisórias; Meios de Impugnação das Decisões que Apreciam Requerimento de Tutela Provisória; Execução contra a Fazenda Pública.

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