Advocacia Empresarial

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Cível

Professor: José Humberto Souto Júnior
Disponibilidade de Acesso: 45 dias 
Carga Horária: 24 horas
Valor: R$232,96 – pagamento por PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)

Advocacia Empresarial

1. Pedido de
Recuperação judicial: Requisitos legais, foro competente, petição inicial e deferimento do processamento.
2. Processamento
da Recuperação judicial: Suspensão ações e execuções, entendimento STJ, apresentação do plano de
recuperação judicial, habilitação dos créditos. 3. Plano de
Recuperação judicial e efeitos: Aprovação e rejeição do plano de recuperação judicial, concessão da
recuperação e efeitos. 4. Arbitragem – Conceito e aplicação. Legislação,
aplicação, cláusulas, direitos passiveis de arbitragem, Câmara Arbitral. 5. Arbitragem
nos conflitos societários. Cláusula compromissória nos contratos e estatutos
das sociedades. 6. Mediação e Conciliação nas sociedades. Diferença entre mediação,
arbitragem e conciliação. A mediação como forma alternativa de conflitos.
Conciliação, formas e efeitos nas sociedades. 7. Títulos típicos (nota
promissória, cheque e duplicata) e suas súmulas. 8. Títulos cambiais e
informativos STJ. 9. Contratos Bancários e STJ. 10. Compliance Empresarial: Código
de ética e políticas, regras específicas de tratamento, riscos. 11. Lei
Anticorrupção Empresarial: Lei 12.846/2013 e seus principais aspectos nas
sociedades. 12. Governança Corporativa: Sistemas de Governança Corporativa, deliberações e previsão societária.