Mandado de Segurança em matéria tributária

1 Teoria e Prática do Mandado de Segurança: 1.1 Perfil Constitucional do Mandado de Segurança. 1.2 Estrutura infraconstitucional do Mandado de Segurança: a) Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo; b) Prazo de Impetração; c) Legitimação; d) Competência; e) Interesse Processual; f) Mandado de Segurança Contra Ato Judicial. 2) Procedimento: 2.1 Medida Liminar; 2.2 Informações da Autoridade Coatora. 2.3 Sequência do Procedimento. 3) Sentença no Mandado de Segurança. 4) Recursos. 5) Coisa Julgada. 6) Mandado de Segurança Coletivo na Constituição: 6.1 A disciplina infraconstitucional do Mandado de Segurança Coletivo; 6.2 Legitimação; 6.3 Objeto; 6.4 Procedimento; 6.5 Coisa Julgada e Litispendência em Mandado de Segurança Coletivo.