Meios de Defesa e Execução Fiscal: aspectos práticos.

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária

^{Professores: Leonardo Rocha}

^{Disponibilidade de Acesso: 60 dias}

^{Carga Horária: 36 horas}

^{Valor: R$349,44- pagamento por PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)}

Meios de Defesa e Execução Fiscal: aspectos práticos

A Inscrição na Dívida Ativa. Regência supletiva do CPC, Requisitos da CDA, Petição Inicial e Despacho que ordena
a citação. Citação na LEF. Garantia. Parcelamento e levantamento de Penhora e Substituição do Bem Penhorado.
Embargos à Execução Fiscal. Exceção à Pré-Executividade. Art. 26 da LEF, Imposição de Honorários e
Arrematação Judicial. Prescrição Intercorrente. Art. 34 da LEF. Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio.
Cautelar Fiscal.