Recursos e Nulidades no Processo Penal: técnicas de arrazoados e prática nos Tribunais
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal
Professores: Rafael Santos e Leonardo de Paula.
Disponibilidade de Acesso: 60 dias
Carga Horária: 36 horas
Valor: R$349,44 – pagamento por PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)
Recursos e Nulidades no Processo Penal:
NULIDADES. O devido processo legal como fundamento das nulidades processuais. 2. Nulidades: conceito e classificações. 3.
Teoria da instrumentalidade das formas e princípios reitores das nulidades processuais. 4. Nulidades em espécie no Código de Processo
Penal. 5. Tratamento das nulidades nos Tribunais. 6. Técnicas de arguição das nulidades e estratégia defensiva. RECURSOS 7. Teoria
geral dos recursos no processo penal: conceito, classificação, fundamentos e finalidades. 8. Teoria Geral dos Recursos Criminais. 9. Juízo
de admissibilidade recursal e requisitos. 10. Recursos em espécie: embargos de declaração, embargos infringentes, apelação, recurso em
sentido estrito, recurso especial, recurso extraordinário, agravo. 11. Técnicas de redação e estruturação dos arrazoados recursais.
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