Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária
Professor: Anderson Avelino
Disponibilidade de Acesso: 45 dias
Carga Horária: 24 horas
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Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Introdução ao Direito Previdenciário. Regime Geral de Previdência Social. Segurados e dependentes da Previdência Social. Carência e suas implicações nos benefícios previdenciários. Conceituação de salário de benefício e salário de contribuição. Como calcular o valor dos diferentes benefícios previdenciários. Decadência e prescrição. Cumulação de benefícios. Aposentadoria por Idade e fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Regras de transição e aposentadoria especial e suas implicações. Auxílios. Pensão por morte.
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