CATEGORIA: Disciplinas Isoladas

Teoria e Prática das Ações Constitucionais

Acesso ao Curso: Definitivo
Visão geral do curso

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Cível


Professora: Flávia Campos
Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Carga Horária: 24 horas
Valor: R$232,96 – pagamento por PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)


Teoria e Prática das Ações Constitucionais

Mandado de segurança: Justificativa do mandado de segurança; perfil como ação constitucional; mandado de segurança preventivo e repressivo; prazo de impetração; legitimação, competência; medida liminar; informações da autoridade coatora; manifestação do ente público; sentença; coisa julgada. Mandado de segurança coletivo: disciplina constitucional e infraconstitucional; objeto do mandado de segurança coletivo; legitimidade; procedimento; coisa julgada; efeitos; litispendência. Demais ações constitucionais: habeas corpus em prisão civil; ação popular; mandado de injunção e habeas data.

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