Teoria Geral do Processo e Processo Administrativo Tributário.

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária

Professores: Frederico Menezes
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Teoria Geral do Processo e Processo Administrativo Tributário:

1.Constituição do crédito tributário: ato e procedimento. 2. Procedimento administrativo tributário: ocorrência e
regime jurídico. 3. Regime jurídico do procedimento administrativo. 4. Processo administrativo tributário:
competência legislativa e normas gerais de direito tributário. 5. A impugnação ao lançamento tributário e o
contencioso administrativo tributário: processo administrativo. 6. Processo administrativo tributário e processo
judicial tributário: relações. 7. Processo administrativo tributário e o princípio do devido processo legal. 8. O dever de
motivação do lançamento e das decisões administrativas: a competência decisória no processo administrativo. 9.
Processo administrativo e verdade material. 10. Como identificar vícios no lançamento tributário? 11. Estratégias de
defesa no processo administrativo. 12. As possibilidades de revisão do lançamento após a impugnação do
contribuinte. 13. O processo administrativo de impugnação de lançamento no âmbito federal. 14. O processo
administrativo de compensação tributária no âmbito federal. 15. O processo administrativo de impugnação de
lançamento no Conselho de Contribuintes. 16. O processo administrativo.
17. O processo administrativo tributário e a responsabilidade tributária do “sócio-gerente” 18. A inscrição em dívida
ativa do crédito tributário.