O que estuda o Direito Tributário?
O Direito Tributário estuda o conjunto de leis que regem as relações jurídicas entre Estado e contribuinte no que tange à arrecadação de tributos. Ele analisa a relação entre entes públicos, contribuintes e fato gerador dos tributos, buscando o equilíbrio nessa relação segundo as leis e normas vigentes.
A relevância do Direito Tributário reside na busca incessante por regular a relação entre a imposição de tributos feita pelo Estado e a garantia de arrecadação desses tributos por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Quem deseja atuar na advocacia tributária tem uma tarefa complexa pela frente, porém, bastante recompensadora. Na sequência, você confere quais são os desafios e oportunidades desta área e o que você estuda em uma pós-graduação em Direito Tributário. Siga com a leitura!
Por que estudar Direito Tributário?
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com mais de 90 impostos, taxas e contribuições, os quais estão relacionados às esferas federal, estadual e municipal.
A falta de conhecimento sobre o sistema de arrecadação tributária pode gerar prejuízos a pessoas físicas e jurídicas, acarretando sanções e penalidades que podem levar à inviabilização de um negócio, por exemplo.
Diante disso, faz-se necessária a presença de profissionais altamente qualificados no mercado de trabalho que compreendam o conjunto de leis, regras e normas que norteiam as relações jurídicas entre Estado e contribuintes e possam orientar estes no devido recolhimento de tributos.
Quais são as funções do advogado tributarista?
Cabe ao advogado tributarista atuar de forma consultiva e preventiva junto aos seus clientes, buscando a melhor forma de contribuição, isto é, que atenda às exigências legislativas e que onere, o menos possível, as finanças pessoais ou empresariais de seus clientes.
Para tanto, além de estudar a fundo o Direito Tributário, o advogado deve desenvolver uma visão ampla acerca do mundo dos negócios, afinal, é na esfera privada em que há maior necessidade de advogados tributaristas.
O profissional também pode ser requisitado para auditorias fiscais e tributárias em casos de fusões e aquisições, quando é responsável por determinar se as organizações envolvidas estão em dia com suas obrigações tributárias e fiscais. Neste caso, ele deve elaborar laudos técnicos e ser capaz de defender suas conclusões com base nas leis vigentes.
Como se tornar um especialista em Direito Tributário?
Sendo uma das áreas mais exigentes do Direito, para ser advogado tributarista é necessário cursar uma pós-graduação na área e continuar buscando atualização profissional constantemente, pois são editadas cerca de 744 novas normas por dia útil no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Ao longo da pós-graduação, você entra em contato com as leis e normas mais atuais e debate temas relevantes da atualidade em relação ao Direito Tributário com professores experientes tanto acadêmica quanto profissionalmente.
Entre os temas presentes em sala de aula estão Advocacia Tributária em face da Fazenda Pública, Advocacia Extrajudicial Tributária, Sistema Tributário Nacional e Teoria Geral do Processo e Processo Tributário Administrativo, entre outros.
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