O que é cláusula non no contrato?
Uma disposição contratual que impede uma das partes de realizar certas atividades é conhecida como cláusula non.
Essa cláusula é comumente empregada em contratos empresariais e pode ser utilizada em diversas circunstâncias distintas.
Neste artigo, investigaremos o conceito de cláusula de não, sua relevância e vantagens, além dos gêneros de contratos que são capazes de fazer uso dela.
Confira!
O que é uma cláusula non?
Uma cláusula non é uma disposição contratual que proíbe uma das partes de realizar determinadas atividades.
Essa cláusula é frequentemente usada em contratos de negócios, e pode ser aplicada a uma ampla variedade de situações. Por exemplo, uma cláusula non pode impedir que um funcionário saia de uma empresa e comece a trabalhar para um concorrente imediatamente após a sua saída. Ela também pode proibir que um fornecedor venda seus produtos para uma empresa concorrente.
Uma cláusula non pode ser temporária ou permanente.
Uma cláusula non temporária pode ter uma duração específica, como um ano após a rescisão do contrato. Já uma cláusula non permanente pode durar para sempre, impedindo a parte de realizar a atividade proibida mesmo depois de o contrato ter sido rescindido.
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Qual a importância da cláusula non?
A cláusula non é importante para as empresas porque ajuda a proteger seus interesses comerciais.
Ao impedir que um funcionário ou fornecedor deixe a empresa e comece a trabalhar para um concorrente imediatamente, por exemplo, a cláusula non evita a perda de informações confidenciais e clientes importantes.
A cláusula non também pode ser importante para proteger a propriedade intelectual de uma empresa. Por exemplo, uma cláusula non pode impedir que um funcionário deixe a empresa e comece a desenvolver produtos ou serviços semelhantes para um concorrente, usando conhecimentos adquiridos durante o emprego anterior.
Quais os benefícios da cláusula non?
Os benefícios da cláusula non incluem:
Proteção dos interesses comerciais da empresa – A cláusula non impede que os funcionários ou fornecedores saiam da empresa e comecem a prestar serviços para os concorrentes, o que pode ajudar a proteger informações e segredos corporativos.
Proteção da propriedade intelectual – A cláusula non pode impedir que os funcionários deixem a empresa e desenvolvam soluções, produtos ou serviços semelhantes para uma empresa concorrente, usando conhecimentos ou dados adquiridos durante o emprego anterior.
Melhoria da posição de negociação da empresa – A inclusão de uma cláusula non em um contrato pode melhorar a posição de negociação da empresa em relação a um funcionário ou fornecedor, pois demonstra que a empresa está disposta a proteger seus interesses comerciais.
Legislação sobre cláusula non
No Brasil, a cláusula non aparece indiretamente em alguns artigos do Código Civil e na CLT, como, por exemplo “no Direito Comercial, quando se tem à fixação no sentido de que o sócio retirante da empresa se obriga a não atuar em empresa concorrente ou em face de uma delimitação espacial em empresa concorrente (art. 1.147, Código Civil de 2002), no Direito do Trabalho, a justa causa do empregado, quando pratica de ato de concorrência à empresa para a qual trabalha, ou for prejudicial ao serviço (art. 482, c, CLT) ou viola segredo da empresa (art. 482, g).”
Como exposto acima, a cláusula non é considerada válida quando se destina a proteger o segredo industrial ou comercial da empresa ou a evitar a concorrência desleal.
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Tipos de contratos com cláusula non
A cláusula non pode ser incluída em uma ampla variedade de contratos de negócios, incluindo contratos de trabalho, contratos de fornecimento e contratos de compra e venda.
Contratos de trabalho – A cláusula non pode ser usada em contratos de trabalho para impedir que os funcionários deixem a empresa e comecem a trabalhar para um concorrente após a sua saída. Ela também pode impedir que os funcionários divulguem informações confidenciais ou desenvolvam produtos ou serviços semelhantes para um concorrente.
Contratos de fornecimento – A cláusula non pode ser usada em contratos de fornecimento para impedir que os fornecedores vendam seus produtos para uma empresa concorrente.
Ela também pode impedir que os fornecedores divulguem informações confidenciais da empresa ou trabalhem para um concorrente.
Contratos de compra e venda – A cláusula non pode ser usada em contratos de compra e venda para impedir que o vendedor venda seus produtos para uma empresa concorrente por um determinado período de tempo.
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